O Livro “A Riqueza das Nações” é Amoral? (Oitava Parte)

“Em todo conflito de interesses entre ricos e pobres, fortes e fracos, (Adam) Smith apoia sem exceção estes últimos. Uso o termo “sem exceção” com a devida consideração, pois não se encontra um único exemplo nas obras de Smith em que ele represente os interesses dos ricos e poderosos contra os pobres e fracos.” — Carl Menger1

Nas últimas postagens viemos examinando de que forma Adam Smith remou contra uma corrente fortíssima predominante na sua época que adotava uma visão negativa, preconceituosa e fatalista com respeito aos pobres. Na época ainda não existia o conceito moderno de justiça distributiva. Por isso dividimos as referências de Smith a favor dos mais pobres em quatro categorias: 1. As ideias dele sobre a natureza da pobreza e dos pobres e as atitudes usuais dos mais ricos nas suas relações com os pobres; 2.  As posições adotadas por ele em relação às “Poor Laws” que vigoravam na Inglaterra, na sua época; 3. As opiniões dele sobre o imperialismo e colonialismo da Inglaterra; 4. A opinião dele sobre o escravagismo.

Daremos início à presente postagem fazendo uma complementação ao exame do item 1, que iniciamos na postagem anterior. Em seguida, nessa e na próxima postagem examinaremos os itens 2, 3 e 4.

Alguns Poucos Exemplos de Numerosas Passagens em Defesa dos Pobres, em Diferentes Obras de Adam Smith:

EM NOTAS DE AULAS SOBRE JURISPRUDÊNCIA PROFERIDAS NA UNIVERSIDADE DE GLASGOW, ENTRE 1762 E 1764. ESSAS NOTAS FORAM RECUPERADAS POST MORTEN E COMPUSERAM O VOLUME DA GLASGOW EDITION INTITULADO “LECTURES ON JURISPRUDENCE”, DA QUAL RETIRAMOS AS SEGUINTES TRÊS PASSAGENS:

Reconhece que os trabalhadores pobres são vítimas da “opressão e tirania” (Pg. 339);

Afirma que os trabalhadores, que carregam o fardo da sociedade, obtêm menos benefícios que os demais (Pg. 490);  

Contesta o julgamento usual de que os pobres seriam mais inclinados ao alcoolismo do que os ricos (Pg. 497).

NO LIVRO A TEORIA DOS SENTIMENTOS MORAIS, PUBLICADO EM 1759:

Afirma que a disposição para admirar os ricos e os poderosos e desprezar os pobres é a maior causa da corrupção dos valores morais da humanidade. E que essa admiração pelos ricos na verdade é devida somente à sabedoria e à virtude (Pg. 61, I.iii.3.1);

Ressalta que a justiça concede sempre um tratamento preferencial para os ricos – página 61 e seguintes. 

NO LIVRO A RIQUEZA DAS NAÇÕES – PUBLICADO EM 1776:

Afirma que nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz se a maioria dos seus membros são pobres e miseráveis. E que o que melhoria das condições de vida da maioria (os pobres e miseráveis) não pode ser considerado uma inconveniência para a sociedade como um todo (Pg. 36);

Declara que os patrões se combinam para pagar os menores salários. E que o seu poder de barganha é sempre maior que o dos trabalhadores. Mesmo porque os legisladores quase sempre favorecem os empresários, em detrimento dos trabalhadores (especialmente Pgs. 83 a 85);

Ressalta ser justo que os trabalhadores tenham uma participação na produção de seu próprio trabalho que lhes permitam ter mais do que alimentação, roupa e moradia apenas sofríveis (Pg. 96);

Opondo-se àqueles para quem os pobres são naturalmente indolentes declara que, ao contrário, os pobres costumam ser muito propensos a assumirem sobrecargas de trabalho (Pg 100);

Afirma que os pobres costumam ser frugais e poupadores, com o objetivo de subir na posição social (Pgs. 341-2); e que os governantes é que costumam ser os maiores esbanjadores da sociedade” (Pg. 346);

Critica pesadamente a atitude dos proprietários de terras do Feudalismo, na transição desse sistema para o Mercantilismo: “Tudo para nós, e nada para os outros — essa parece ter sido, em todas as épocas do mundo, a máxima vil dos senhores da humanidade” (Pgs. 418-19).

Manifesta-se contra as críticas às escolhas religiosas dos mais pobres (Pgs. 794-6).

As posições Adotadas por Adam Smith em Relação às “Poor Laws” (Leis dos Pobres) que Vigoravam na Inglaterra, na sua Época

Segundo a historiadora americana Gertrude Himmelfarb, “Adam Smith nunca se opôs a qualquer forma de ação dos governos para aliviar a situação dos pobres. Sua única objeção às ‘Poor Laws’ foi com relação à ‘Lei de Residência’.”2 A seguir faremos algumas qualificações sobre essa afirmação.

O século XVII na Inglaterra foi marcado, desde o início, por forte agravamento do problema da pobreza e da miséria, quando a expansão da indústria da lã levou à expulsão de camponeses de suas terras, criando uma massa de trabalhadores pobres nas cidades. As “Poor Laws” (Leis dos Pobres) foram instituídas nessa época, criando assim na Inglaterra um dos primeiros sistemas nacionais de assistência aos pobres do mundo. O entendimento usual de que Adam Smith se opôs inteiramente a essa iniciativa é mais um exemplo dos mal-entendidos sobre as suas ideias e proposições.

Na verdade, a divergência dele em relação às Leis dos Pobres foi um pouco mais ampla do que considerou Gertrude Himmerfarb, na citação que fizemos acima. Mas essa divergência dizia respeito somente a aspectos dessas leis que, na opinião dele, na prática acabavam por atuar contra os pobres, ao invés de beneficiá-los. Vejamos, primeiramente, a que se refere Himmelfarb quando observa que Adam Smith se opôs à “lei de residência”:

Naquela época da Inglaterra paróquia (“parish”) era a área territorial atendida por uma igreja local e por seu pároco. Após a chamada “Elizabethan Poor Law de 1601” a responsabilidade principal pelo amparo aos pobres – incluindo a obtenção dos recursos financeiros – era dessas paróquias regionais.

Cada paróquia cobrava um imposto local chamado “poor rate” (taxa dos pobres), pago pelos proprietários e ocupantes de imóveis da área dessa paróquia. O dinheiro arrecadado era administrado pelos “supervisores dos pobres”, nomeados localmente. Esses recursos eram utilizados para socorrer indigentes, sustentar idosos incapazes de trabalhar, auxiliar crianças pobres… Cabia ao Estado inglês estabelecer o marco legal e obrigar as paróquias a cumprirem essa função.

Isso gerava diferenças significativas entre regiões, e paróquias mais ricas conseguiam oferecer maior assistência. Daí surgiram mecanismos de controle da mobilidade dos pobres, para impedir que pessoas carentes migrassem para paróquias mais prósperas em busca de maior auxílio. Essas foram as “Settlement Laws” (Leis de Residência) a que se referiu Himmerfarb.

De fato, esse impedimento para a livre mobilidade dos pobres foi um dos aspectos criticados por Adam Smith. Ele reconhecia que a assistência aos pobres era muito necessária, mas acreditava que as “leis de residência” impediam que os trabalhadores buscassem melhores oportunidades de trabalho. Essas críticas são compatíveis com o seu conhecido entendimento de que a livre circulação de trabalho e capital é um dos fatores importantes para viabilizar a prosperidade das nações.

Por que entendemos que a discordância de Adam Smith não se restringiu às “Leis de Residência”? Porque, de acordo com outras fontes, não obstante terem trazido algum auxílio para os mais necessitados, as “Poor Laws” eram também fortemente preconceituosas e repressivas. Criaram a distinção entre “deserving poor” (pobres merecedores: velhos, doentes, inválidos) e “undeserving poor” (pobres não merecedores: pessoas consideradas vagabundos, mendigos, trabalhadores sem emprego fixo). E dessa distinção se originaram leis contra “vagabundos” (Vagrancy Acts), que previam açoites, prisão, marcação a ferro, trabalho forçado e até deportação. O pobre sem emprego fixo era tratado quase como criminoso. Nas chamadas “Workhouses” os pobres eram internados para trabalhar sob uma dura disciplina, numa motivação fortemente corretiva e punitiva.

Como já vimos em postagens anteriores, a maioria dos mercantilistas ingleses do século XVII e XVIII defendia salários baixos para “manter os pobres industriosos”. E as Leis dos Pobres não estavam desligadas dessa posição. Adam Smith, ao contrário, defendia salários mais altos, considerando que salários decentes aumentariam a produtividade, melhorariam a saúde e a motivação dos trabalhadores, em benefício de toda a economia.

A Educação Gratuita para os Pobres

Paralelamente ao sistema de assistência aos pobres, surgiram numerosas “charity schools” (escolas de caridade) destinadas aos filhos dos pobres. O financiamento dessas escolas não vinha do Estado nem das Poor Laws, mas de fontes privadas e religiosas. Elas ensinavam leitura e escrita elementares e catecismo cristão. Acreditava-se que a instrução religiosa e básica tornaria os pobres mais disciplinados, trabalhadores e obedientes às normas sociais.

Portanto, o interesse fundamental em instruir os pobres era torná-los trabalhadores produtivos, “moralmente” disciplinados e bons cristãos. Nesse sentido, uma das mais importantes sociedades filantrópicas criadas para dar suporte financeiro às escolas de caridade foi a Society for Promoting Christian Knowledge (Sociedade para a Promoção do Conhecimento Cristão), fundada em 1698. Entendemos existirem claras evidências de que Adam Smith não concordava com esse tipo de motivação.

Em resumo, entendemos que a posição de Adam Smith sobre a Lei dos Pobres e as Escolas de Caridade era reformista. Ele não rejeitava a assistência pública e era um defensor enfático da solidariedade e benevolência entre todas as pessoas. Mas condenava os aspectos dessa política que a seu ver eram inadequados para promover efetivos melhoramentos das vidas dos pobres.

Uma Observação Importante: a Ausência de Financiamento Diretamente pelos Governos Centrais:

Observe-se que durante a maior parte da vigência das “Poor Laws” o governo central inglês não financiava diretamente a assistência aos pobres. A ajuda era custeada principalmente pelas “poor rate”, arrecadadas e administradas localmente pelas paróquias e por diferentes iniciativas privadas. A legislação nacional obrigava as paróquias a prestar assistência, mas os recursos vinham localmente. Ou seja, toda essa assistência aos pobres tinha efeito praticamente nulo sobre a dívida pública da Inglaterra.

Na passagem do século XIX para o século XX as funções desse sistema foram gradualmente sendo reduzidas ou transferidas para outras instituições. Mais adiante, a criação do “Welfare State” (Estado de Bem-Estar Social) britânico o tornou obsoleto. Ele foi definitivamente abolido pelo National Assistance Act, em 5 de julho de 1948.

A concepção original do “welfare state” na Europa Ocidental foi que o Estado passasse a garantir proteção contra os principais riscos econômicos e sociais “from cradle to grave” (“do berço ao túmulo”) para todos os cidadãos necessitados (sem dispensar as contribuições voluntárias, em benefícios dos mais pobres, oriundas de diversas formas, do setor privado).

Na próxima postagem examinaremos a posição de Adam Smith com relação ao imperialismo e colonialismo da Inglaterra, e ao escravagismo.

REFERÊNCIAS

  1. Menger, Carl. 2016. “The Social Theories of Classical Political Economy and Modern Economic Policy.” Translated by Stefan Kolev and Erwin Dekker. Econ Journal Watch 13 (3): P. 475;
  2. Himmerfarb, Gertrude, “The Idea of Poverty – England in the Early Industrial Age”. First Vintage Books Edition, January 1985, p. 68.

Periodicamente, poderemos realizar reuniões online dedicadas exclusivamente a esclarecer dúvidas e compartilhar ideias sobre o conteúdo até então já disponibilizado neste blog.

Para mais informações entre em contato com a Organizadora do Autor: 

Jacqueline Lima
O ESPAÇO DE CRIAÇÃO
E-mail: oespacodecriacao@gmail.com

COMUNICADO:

O livro “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, mais conhecido resumidamente como “A Riqueza das Nações”, é a obra mais famosa de Adam Smith. Composta por 5 livros (ou partes), foi publicado pela primeira vez em Londres, em março de 1776, pela casa editorial de William Strahan e Thomas Caldell. Uma segunda edição foi lançada em fevereiro de 1778, seguida por mais três: em 1784, 1786 e 1790, sendo esta a última edição feita em vida pelo autor.

O livro é amplamente reconhecido como um dos mais importantes da história. Ele aparece com frequência em listas sérias de obras mais influentes do pensamento ocidental, como a Modern Library, Great Books ofthe Western World e a Harvard Classics.

O estudo “Adam Smith Across Nations”, publicado pela Oxford University Press, é hoje a fonte mais sólida sobre a circulação internacional de A Riqueza das Nações. Foram produzidas centenas de edições e traduções do livro após a morte de Adam Smith, em muitos países e em pelo menos 18 idiomas. O livro é considerado o mais traduzido da história da economia.

Estamos agora nos primeiros dias do ano 2026. E 2026 – 1776 = 250. Ou seja, este ano marca o aniversário de 250 anos da publicação do livro A Riqueza das Nações.

Eventos de celebração desse aniversário ocorrerão ao longo do corrente ano, em vários países.

Quanto a nós, levaremos em conta uma constatação de amplo reconhecimento nas últimas décadas: a de que a leitura desse livro de forma separada foi a principal causa de numerosas controvérsias e mal-entendidos a seu respeito, e do pensamento do seu autor. Assim, a partir desta postagem, passaremos a abordar as proposições contidas no livro não de forma separada, mas, sempre que possível, relacionando-as com a unidade da obra do filósofo moral Adam Smith.

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