O Livro “A Riqueza das Nações” é Amoral? (Quarta Parte)

RAZÃO DE SER DA PALAVRA “INVESTIGAÇÃO”:

Sabemos que Adam Smith viveu na época do Iluminismo Europeu. E um dos aspectos desse Iluminismo foi acrescentar à Filosofia e à Religião, de maneira mais clara e separada, uma nova forma de estudo da realidade.

A Ciência Moderna é uma forma de conhecimento que passa a se separar da fé e da religião. Ela não pretende provar a existência nem a inexistência de Deus e nem aceitar obrigatoriamente os dogmas e proposições da teologia. Ela se limita a investigar os fenômenos que podem ser compreendidos apenas por meio da evidência empírica. Um trabalho científico é uma investigação sobre as evidências empíricas e suas relações que permitam a compreensão de um determinando fenômeno. Tendo compreendido as leis que regulam o funcionamento de aspectos da natureza o ser humano pode adquirir a possibilidade de colocá-lo a seu serviço – a serviço da humanidade.

É esse o sentido da palavra “Investigação”, no longo título desse livro: “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”. Ao decidir escrevê-lo Adam Smith pretendeu fazê-lo por meio de uma abordagem científica. Ela exige uma abordagem racional e suas proposições se fundamentam, necessariamente, em evidências empíricas.

É a isso que se refere a citação de abertura dessa postagem, que transmite pelo menos duas observações importantes: 1. O interesse de Adam Smith pelas condições de vida dos mais pobres, que se torna evidente em inúmeras passagens da sua obra; 2. Que ele talvez tenha sido pioneiro também no uso do recurso que na modernidade passaria a ser chamado de “pesquisas de campo”, uma das formas mais confiáveis de obtenção de evidências empíricas necessárias para darem suporte às teses defendidas em obras pretensamente científicas.

Mais de um século depois outro economista famoso, Alfred Marshall, viria a lançar mão desse importante recurso para melhor compreender as condições de vida das pessoas mais pobres e miseráveis.²

Nenhuma proposição científica pode ter a sua validade dependente da crença em Deus. Essa foi a principal razão pela qual, no seu livro sobre Filosofia Moral Adam Smith se sentiu à vontade para se referir, dezenas de vezes, a Deus, enquanto não o fez uma única vez no livro sobre Economia Política.

Um dos objetivos de Adam Smith com esse livro foi efetuar uma investigação metodologicamente científica e abrangente sobre diferentes aspectos relacionados com a riqueza material, econômica.

RAZÃO DE SER DA PALAVRA “NATUREZA”

A palavra “Natureza” tem uma enorme participação na unidade da oeuvre de Adam Smith, sendo frequentemente utilizada, com diferentes significados. Naquela época, a Filosofia se dividia em duas grandes áreas de interesse: a Filosofia Natural e a Filosofia Moral.

A Filosofia Natural se propunha a estudar a natureza no sentido de mundo físico, de cosmos – suas leis e princípios de funcionamento. 

A Filosofia Moral se propunha a estudar os diversos aspectos da natureza da humanidade. O que é o ser humano? Ele tem um propósito de vida? O que determina os seus comportamentos? O que são e como se formam os valores morais que guiam a sua forma de vida e motivam o seu interesse pela felicidade própria e pela felicidade dos outros? Foi esse tema que se constituiu no interesse fundamental de Adam Smith durante toda a sua vida adulta.

Adam Smith manifestou a sua admiração e preferência pelo método e filosofia natural de Isaac Newton nas suas lições sobre retórica³ e no ensaio sobre a história da astronomia.⁴ O seu projeto consistiu em adotar na Filosofia Moral e no exame dos fenômenos sociais os mesmos princípios que Newton usou na Filosofia Natural. Se Newton desvelara conexões ocultas que unem os vários fenômenos naturais, Smith considerou que poderia fazer o mesmo com respeito aos princípios que conectam e ordenam a vida em sociedade.

Óbvio que tanto Newton quanto Smith eram sabedores que o método científico não admite que se atribua a causa e explicação de qualquer fenômeno natural ou social a Deus. Mas eles sabiam, também, que nenhum cientista é forçado a repudiar a convicção pessoal de que todas as leis e princípios que se aplicam à natureza física e à humanidade são, em última análise, obra de um Deus Criador e Providencial. Ambos tendo em conta essa mesma concepção pessoal sobre Deus, sabiam perfeitamente que somente a evidência empírica era aceita (as evidências empíricas eram aceitas) pela ciência moderna. E tratavam de investigá-las.

NATUREZA DA RIQUEZA DE UMA NAÇÃO – O QUE REALMENTE CARACTERIZA A RIQUEZA DAS NAÇÕES

Na filosofia, a palavra “natureza” se refere também à essência das coisas. O conjunto das propriedades fundamentais de uma determinada coisa.

Qual o motivo pelo qual Smith já anunciou no título completo do seu livro que pretende investigar também qual é a natureza da riqueza das nações? O que é, verdadeiramente, a riqueza de uma nação? Por que esse conceito demanda um esclarecimento importante, ao ponto de ser objeto de referência já no título do livro?

Ocorre que, na época de Adam Smith, no Reino Unido, e no sistema econômico denominado “Mercantilismo, se considerava que a riqueza de uma nação era constituída pela quantidade de metais preciosos que ela possui (ouro e prata).

Adam Smith se manifesta inteiramente contra esse tipo de entendimento. O conceito dele sobre a riqueza das nações está contido na sua definição sobre Economia Política.

“A Economia Política, considerada como um setor da ciência própria de um estadista ou de um legislador, propõe-se a dois objetivos distintos: primeiro, prover uma renda ou manutenção farta para a população ou, mais adequadamente, dar-lhe a possibilidade de conseguir ela mesma tal renda ou manutenção; segundo prover o Estado ou a comunidade de uma renda suficiente para financiar a prestação dos serviços públicos. Portanto, a Economia Política visa a enriquecer tanto o povo quando o soberano.⁵

Na verdade, porém, Smith tem muito mais coisas a dizer sobre a natureza da riqueza econômica. Lembremo-nos de que o interesse final dele em toda sua obra é sobre a felicidade humana. Riqueza material, para ele – ou melhor – superação da pobreza e da miséria – seria apenas um dos meios necessários para a conquista da felicidade (Eudaimonia):

“Nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz se a maior parte dos seus membros são pobres e miseráveis”^.6

Observe-se que “florescente” é a palavra usada pela filosofia moderna para se referir à Eudaimonia dos filósofos gregos. E para Adam Smith, a superação da pobreza e da miséria seria uma das condições necessárias para a conquista da Eudaimonia. Necessária, mas não suficiente.

Até hoje alguns estudiosos da obra de Adam Smith sentem dificuldade em conciliar o enorme esforço feito por ele para escrever um livro de quase mil páginas para sugerir de que forma as nações podem conquistar a riqueza, com uma afirmação como a seguinte:

“Com corpo saudável e paz de espírito, todas as diferentes fileiras da vida estão quase em um nível, e o mendigo que se expõe ao sol ao lado de uma rodovia, pode possuir essa segurança pela qual os reis estão lutando”.⁷

Mais ainda, Adam Smith é enfático ao afirmar que o deslumbramento pelo acúmulo de riquezas costuma ser uma das principais fontes de corrupção moral e infelicidade dos seres humanos.

Vemos, assim, que a “natureza” da riqueza material, o que ela é e como se relaciona com a felicidade humana, é algo complexo – algumas vezes até mesmo aparentemente contraditório – na filosofia moral de Adam Smith. E ele considera dessa forma não somente no seu livro sobre ética, mas também no livro sobre Economia Política. Diante disso, não deveria ser motivo para estranheza que ele tenha incluído no título do seu segundo livro publicado em vida uma referência sobre a natureza da riqueza das nações.  

RAZÃO DE SER DA PALAVRA “CAUSAS” (“causas” da riqueza das nações).

O provável objetivo dessa inclusão parece ser o de mais fácil entendimento. O título do livro sobre Economia Política não se limita a prover uma concepção sobre a natureza da riqueza das nações. Mas, principalmente, também a apresentar um longo arrazoado sobre a melhor forma pela qual essa condição pode ser conquistada. Quais são as verdadeiras causas da riqueza das nações.

Durante milênios, até a época de Adam Smith, o meio escolhido pelas nações para expandir a sua riqueza e poder foi o imperialismo, a colonização. A Inglaterra foi um dos impérios mais autoritários e exploradores de povos colonizados da história, durante quatro séculos. Adam Smith, filho pobre de um funcionário público que morreu poucos meses antes do seu nascimento, e seu mais íntimo amigo, David Hume, eram exemplos escoceses desses cidadãos colonizados. O orgulhoso povo escocês naquela época se sentia explorado pelo império inglês e não foi de bom grado que constituiu com a Inglaterra o Reino da Grã-Bretanha, em 1707. Somente em 1801, e da mesma forma lidando com insatisfação acerca das suas relações com a Inglaterra, a Irlanda de Francis Hutcheson passou também a fazer parte do Reino Unido.

Adam Smith discordou enfaticamente dessa forma de relacionamento colonizador e explorador de parte da Inglaterra. Ele considerava essa atitude fortemente contrária aos interesses da própria Inglaterra. Para ele, não era da colonização exploradora e abusiva de outros países que a Inglaterra poderia encontrar as causas duradouras do seu progresso econômico. Ao invés de tentar obter, a qualquer custo, superávits comerciais com outros países (principalmente os colonizados) com vistas a acumular os seus estoques de metais preciosos, segundo Smith, a Inglaterra deveria cultivar o livre comércio internacional e intercâmbio econômico, de uma forma benéfica para todos os países.

A forma mais convincente que ele tinha de convencer a Inglaterra do acerto dos seus argumentos foi demonstrar, com seu livro, quais são as verdadeiras causas da riqueza das nações (na sua época o progresso tecnológico ainda não era um dessas causas).