“Mas a sua contribuição mais importante para a noção moderna de justiça distributiva foi proporcionar fundamentos… limpando uma série de preconceitos e superstições sobre os pobres. Mais do que qualquer outro antes dele, Adam Smith exigiu uma atitude de respeito pelos pobres, uma visão deles como tendo igual dignidade com todos os demais seres humanos. E sem essa visão, a ideia de que eles merecem não serem pobres não teria se concretizado.” — Samuel Fleischacker1
Referimo-nos na postagem anterior às duas principais características definidoras da concepção moderna de justiça distributiva: Primeira, a consideração de que os governos têm responsabilidade na tarefa de atuar diretamente no sentido de melhorar a condição e vida dos menos favorecidos. Segunda, que a justificativa para essa atuação não está subordinada, para todas as pessoas mais carentes, a mérito pessoal dos beneficiados. Ou seja, o mérito só pode ser uma exigência para o recebimento de assistência para pessoas que já atingiram uma certa posição, que lhes permita exercer, efetivamente, a própria liberdade.
Mas vimos também que essa concepção de justiça distributiva só passou a vigorar no século XX. Portanto, como entender a citação de abertura da presente postagem, segundo a qual Adam Smith teria aportado, no século XVIII, uma “contribuição importante para a noção moderna de justiça distributiva… limpando uma série de preconceitos e superstições sobre os pobres.”?
Com o objetivo de responder a essa pergunta iremos examinar, nessa e nas próximas postagens, de que forma Adam Smith lidou, em sua obra filosófica e econômica, com os seguintes temas relacionados com a pobreza: 1. O sistema econômico vigente na Europa – particularmente na Inglaterra – na sua época, qual seja, o “Mercantilismo”; 2. As chamadas “Poor Laws” (Leis para os Pobres), que vigoraram na Inglaterra desde o início do século XVIII, até meados do século XX; 3. O imperialismo e colonialismo da Inglaterra; 4. O escravagismo.
Adam Smith e o Sistema Econômico Denominado Mercantilismo
A doutrina cristã sempre foi teologicamente a favor dos pobres. Mas desde o início da Idade Média, no século VI, até o século XVIII, quando viveu Adam Smith, a maioria dos cristãos e outros religiosos entendiam que a pobreza era expressão da vontade divina, não passível de superação pela vontade humana. Além disso, o pensamento dominante e a prática social e econômica nem de longe correspondiam aos ensinamentos de Jesus e à doutrina tradicional do cristianismo acerca dos pobres.
O feudalismo, que prevaleceu na Europa praticamente durante toda a Idade Média, foi um sistema em que a economia era predominantemente agrícola e a propriedade da terra era privilégio da nobreza e da igreja. A maioria da população era constituída de servos ou camponeses que trabalhavam em troca da subsistência, proteção, serviços, lealdade e um lugar para viver.
No século VI, a grande maioria da população da Europa era constituída de pobres ou miseráveis. E essa situação pouco mudou durante uns 1.000 anos, pois ao longo de toda a Idade Média não se registrou crescimento significativo da renda per capita. Parece ter havido algum crescimento nos séculos XVII e XVIII. Mas o processo de redução sustentada da pobreza só começa no final do século XVIII, consolidando-se no século XX.
O Mercantilismo foi um sistema econômico moldado para atender aos interesses da burguesia emergente, ao mesmo tempo em que fortalecia os Estados nacionais. Ele preparou o terreno para a revolução industrial, consolidando a burguesia como a nova classe dominante após o declínio da nobreza feudal.
A Companhia Britânica das Índias Orientais (East India Company) foi uma empresa privada inglesa, criada em 1600, que recebeu do Estado o direito exclusivo de comerciar com a Ásia. Com o tempo, ela deixou de ser apenas uma empresa monopolista e se transformou em um poder político e militar, governando vastas regiões da Índia.
Não por acaso, os principais teóricos do mercantilismo inglês no século XVIII foram Thomas Mun (1571–1641), inglês, comerciante e diretor da Companhia das Índias Orientais; Josiah Child (1630–1699), inglês, empresário e político influente, também ligado à Companhia das Índias Orientais; e Charles Davenant, (1656–1714), inglês, economista e político. Davenant também tinha vínculos e interesse nos assuntos relacionados à Companhia das Índias Orientais, embora não tenha sido um dirigente ou grande empresário da Companhia.
Eles defenderam políticas de geração de superávits no comércio com outros países, forte intervenção estatal na atividade econômica, e expansão colonial exploradora, como pilares da geração de riqueza nacional. Prevalecia a concepção de que a riqueza de uma nação é medida pelo seu estoque de metais preciosos. Ou seja, uma nação em que a grande maioria da população fosse pobre ou miserável poderia ser considerada rica se detivesse um grande estoque de metais preciosos. Essa concepção exigia que a nação mantivesse sempre superávit nas suas relações econômicas com o exterior. Por isso o Estado intervinha permanentemente na economia para proteger os interesses dos comerciantes nacionais da competição externa.
Os pensadores mercantilistas estavam convencidos de que trabalhadores pobres constituiriam sempre a percentagem muito mais alta das populações, mesmo nas nações relativamente mais ricas. Esses trabalhadores deveriam fazer jus a salários não mais que suficientes para a sua subsistência, minimizando assim o custo das mercadorias exportáveis e viabilizando a necessidade de superávits no comércio exterior.
Considerava-se que prover educação aos pobres teria o gravíssimo inconveniente de estimular o aumento dos seus desejos por bens materiais e maiores salários, o que resultaria num pesado ônus para o desempenho da economia, acabando por prejudicar aos ricos e aos pobres. Era predominante a crença de que os pobres deveriam se contentar em permanecerem, por todas as suas vidas, na mesma condição que tinham ao nascerem.
A Longa Batalha de Adam Smith Contra Essa Mentalidade a Respeito dos Pobres e da Pobreza
Obviamente a prevalência desse tipo de mentalidade era um impedimento incontornável para uma contínua e sustentada redução da pobreza e da miséria. E é aqui que entra a mais importante contribuição de Adam Smith para a justiça distributiva.
Dentre os poucos pensadores sobre o tema da Economia que se opuseram às concepções do Mercantilismo concernente à pobreza nenhum foi tão argumentativo, enfático e persistente quanto Adam Smith. O seu repúdio a essas concepções faz parte da sua obra desde as aulas sobre Jurisprudência que ele ministrou nos anos 1763-64, na Universidade de Glasgow, passando pelos livros A Teoria dos Sentimentos Morais e A Riqueza das Nações. Isso justifica a observação de Fleishacker na citação de abertura dessa postagem segundo a qual sem essa visão de Smith a ideia de que os pobres merecem superar a pobreza não teria se concretizado.
Adam Smith se opôs radicalmente aos preconceitos contra a pobreza; adotou uma postura em relação ao comércio (doméstico e internacional) exatamente oposta à adotada pelos mercantilistas; e discordou enfaticamente do colonialismo autoritário e explorador adotado pela Inglaterra.
Na verdade, pode-se dizer sem exagero que grande parte da sua obra econômica consistiu em duas partes: 1. Um repúdio muito bem justificado e fundamentado às concepções e princípios do mercantilismo, destacadamente as injustiças cometidas contra os pobres; 2. O desenho e apresentação detalhada da proposta de um sistema econômico destinado a substituir o mercantilismo, e a beneficiar todas as pessoas, que ele chamou de “economia da liberdade natural”.
Uma Breve Nota sobre os “Burgueses”
Vimos nessa e noutras postagens que durante o feudalismo predominava a ideia de que os pobres (a grande maioria da população), nasceram para serem pobres, e assim deveriam permanecer. Os pobres, eles mesmos, foram condicionados a aceitar isso como uma fatalidade. Foram os burgueses que contribuíram decisivamente para o fim do feudalismo e para demonstrar, na prática, a falsidade desse condicionamento secular. Mas quem foram eles, afinal? Merecem admiração ou repúdio, na história? Ou as duas coisas, em diferentes épocas?
Durante a maior parte da Idade Média e Feudalismo, “burgueses” eram os moradores dos burgos (cidades), em contraste com os nobres, ligados à terra e à guerra e aos camponeses, ligados ao trabalho rural. Depois a palavra passou a designar a classe dos comerciantes e proprietários urbanos, e ainda mais tarde, a classe detentora do capital e dos meios de produção.
No seu livro “Bourgeois Dignity: Why Economics Can’t Explain the Modern World” (“Dignidade Burguesa: Por que a Economia Não Consegue Explicar o Mundo Moderno”), a economista Deirdre N. McCloskey procura reabilitar a imagem histórica da burguesia como agente inicial motivador de inovação, criatividade e progresso econômico, na história.
A Revolução Francesa (1789), que trouxe importantes contribuições para a evolução do conceito e prática da justiça distributiva, pode ser vista como uma revolução burguesa. A burguesia, atraída pelo comércio, profissões liberais e finanças, teria derrubado os privilégios da aristocracia feudal para conquistar poder político compatível com seu crescente poder econômico.
Os principais porta-vozes da Revolução não eram camponeses nem operários. Muitos dos líderes revolucionários provinham de camadas que hoje seriam classificadas como “burguesia letrada”: Robespierre, Georges Danton e Camille Desmoulins eram todos advogados. Jean-Paul Marat era médico e escritor. Em geral, pertenciam aos estratos educados da sociedade urbana. Mas participaram também camponeses, que desejavam o fim das obrigações feudais; artesãos e trabalhadores urbanos (os chamados sans-culottes); e setores do baixo clero.
Portanto, o surgimento da mentalidade burguesa favorável à geração de riquezas, desafiando a mentalidade feudalista que prevaleceu durante toda a Idade Média, foi importante para o nascimento do processo de geração sustentada de riquezas e redução da pobreza dos últimos 250 anos. A própria motivação de Adam Smith de escrever um livro com o objetivo de demonstrar de que forma as nações podem superar a pobreza não foi inteiramente original, pois teve influência dessa nova mentalidade trazida pelos burgueses. Afinal, uma das principais proposições do seu famoso livro sobre Economia Política é a de que o principal fundamento do progresso econômico é a legítima motivação de cada ser humano de perseguir a melhoria de vida (desde que respeitando a liberdade e direitos dos outros).
É usual o entendimento de que a divisão do trabalho (especialização), o acúmulo de capitais e o progresso tecnológico teriam sido os fatores viabilizadores do gigantesco enriquecimento verificado desde a Revolução Industrial. Deirdre McCloskey discorda. Para ela, foi a mudança de mentalidade em relação aos pobres, à riqueza, aos comerciantes e empreendedores. A dignidade social que pela primeira vez teria sido concedida aos empreendedores é que teria permitido a criatividade e a iniciativa econômica que geraram o crescimento moderno.
Muitos sociólogos consideram que o conceito clássico de burguesia muito se modificou, na modernidade. Hoje existem executivos bilionários que não são os principais proprietários das empresas; fundos de investimento que controlam milhares de empresas; profissionais altamente remunerados, sem deterem patrimônio empresarial relevante.
Por outro lado, Adam Smith denunciou, de forma clara e enfática, que os burgueses e os ricos sempre se empenharam em explorar os trabalhadores de forma abusiva. Enquanto os governos sempre favoreciam os mais ricos. Ele também preveniu com muita ênfase que o deslumbramento de indivíduos pelo acúmulo de riqueza constitui uma das principais fontes de deterioração moral. Definitivamente, as ideias de Adam Smith sobre pobreza e riqueza são muito complexas, porque abrangem aspectos materiais e morais.
Em postagens anteriores já nos referimos a algumas dessas posições contestatórias de Smith, em defesa dos legítimos interesses dos pobres, em diferentes passagens da sua obra. Na próxima postagem traremos mais algumas referências. E comentaremos as posições adotadas por ele em relação às chamadas “Poor Laws” (Leis para os Pobres), que vigoraram na Inglaterra desde o início do século XVIII, até meados do século XX; ao imperialismo e colonialismo da Inglaterra; 4. e ao escravagismo.
REFERÊNCIAS
- Fleischacker, Samuel, “On Adam Smith´s Wealth of Nations – A Philosophical Companion”. Princeton University Press, P. 205.
Periodicamente, poderemos realizar reuniões online dedicadas exclusivamente a esclarecer dúvidas e compartilhar ideias sobre o conteúdo até então já disponibilizado neste blog.
Para mais informações entre em contato com a Organizadora do Autor:
Jacqueline Lima
O ESPAÇO DE CRIAÇÃO
E-mail: oespacodecriacao@gmail.com
COMUNICADO:
O livro “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, mais conhecido resumidamente como “A Riqueza das Nações”, é a obra mais famosa de Adam Smith. Composta por 5 livros (ou partes), foi publicado pela primeira vez em Londres, em março de 1776, pela casa editorial de William Strahan e Thomas Caldell. Uma segunda edição foi lançada em fevereiro de 1778, seguida por mais três: em 1784, 1786 e 1790, sendo esta a última edição feita em vida pelo autor.
O livro é amplamente reconhecido como um dos mais importantes da história. Ele aparece com frequência em listas sérias de obras mais influentes do pensamento ocidental, como a Modern Library, Great Books ofthe Western World e a Harvard Classics.
O estudo “Adam Smith Across Nations”, publicado pela Oxford University Press, é hoje a fonte mais sólida sobre a circulação internacional de A Riqueza das Nações. Foram produzidas centenas de edições e traduções do livro após a morte de Adam Smith, em muitos países e em pelo menos 18 idiomas. O livro é considerado o mais traduzido da história da economia.
Estamos agora nos primeiros dias do ano 2026. E 2026 – 1776 = 250. Ou seja, este ano marca o aniversário de 250 anos da publicação do livro A Riqueza das Nações.
Eventos de celebração desse aniversário ocorrerão ao longo do corrente ano, em vários países.
Quanto a nós, levaremos em conta uma constatação de amplo reconhecimento nas últimas décadas: a de que a leitura desse livro de forma separada foi a principal causa de numerosas controvérsias e mal-entendidos a seu respeito, e do pensamento do seu autor. Assim, a partir desta postagem, passaremos a abordar as proposições contidas no livro não de forma separada, mas, sempre que possível, relacionando-as com a unidade da obra do filósofo moral Adam Smith.
