“O clero de qualquer igreja estabelecida constitui uma grande organização. Eles podem agir em comum acordo, e perseguir os seus interesses acerca de um plano e uma motivação, tanto como se estivessem sob a direção de um homem; e eles estão frequentemente também sob tal direção. O seu interesse como um corpo organizado nunca é o mesmo do governante, e algumas vezes é diretamente oposto a ele. O seu grande interesse é manter a sua autoridade sobre o povo; … Se o governante tiver a imprudência para parecer zombar ou duvidar da mais insignificante parte da sua doutrina, … a escrupulosa honra de um clérigo que não tem qualquer tipo de dependência dele, é imediatamente provocada para condená-lo como uma pessoa profana, e empregar todos os terrores da religião com o objetivo de forçar as pessoas a transferir o seu compromisso de fidelidade para algum governante mais ortodoxo e obediente. … os governantes que se atreveram dessa maneira a se rebelarem contra a igreja, além e acima desse crime de rebelião, têm geralmente sido acusados também com o crime adicional de heresia…“ — Adam Smith1
Ao longo das últimas postagens vimos examinando qual foi o papel exercido pela concepção de Adam Smith sobre religião e Deus na sua obra filosófica e econômica, visto que persistem controvérsias sobre isso, o que, sem dúvida, é um dos dificultadores da compreensão da sua obra. Já concluímos o exame da sua posição sobre a separação entre ciência e religião. Na presente postagem concluiremos esse tema examinando qual foi a posição dele sobre outra das propostas do Iluminismo: a de separação entre estado e religião (laicismo).
Feudalismo e Absolutismo
Durante toda a Idade Média e o Feudalismo a Igreja Católica teve uma enorme influência sobre os governantes, na Europa. Com o aumento do poder dos reis e o surgimento dos Estados Nacionais, a partir do século XVI, o Feudalismo dá lugar ao Absolutismo, que prevaleceu em alguns países até o século XVIII. O Absolutismo utilizou a ideia da legitimidade de origem divina para fortalecer o poder real, e a Igreja Católica, em particular, desempenhou um papel importante nessa legitimação. A teoria do “direito divino dos reis” afirmava que o monarca recebia seu poder diretamente de Deus, tornando-o soberano absoluto e acima de qualquer questionamento. O absolutismo concentrava todo o poder nas mãos do monarca, sem a participação de outros órgãos ou representantes do povo.
Essa relação de interdependência entre o poder político e religioso contribuiu para o estabelecimento do Absolutismo em muitos países europeus. Na Inglaterra ele foi encerrado com a “Revolução Gloriosa” de 1688, que depôs o rei Jaime II e instaurou uma monarquia constitucional. A França manteve um Absolutismo ainda mais rígido que o inglês, até a Revolução Francesa de 1789.
Thomas Hobbes, John Locke e a Necessidade de um Contrato Social
Uma suposta justificativa para o surgimento do Absolutismo pode ser encontrada em Thomas Hobbes (1588 – 1679), embora por meio de uma obra que só foi publicada aproximadamente um século depois do surgimento do Absolutismo. Hobbes foi um filósofo inglês considerado um dos fundadores da moderna Filosofia Política e da Teoria do Contrato Social, e a sua obra mais conhecida é “Leviathan”, publicada em 1651.
Para Hobbes, a justificativa para o Absolutismo se encontrava na necessidade de conciliar o convívio social nos Estados Modernos com o seu entendimento sobre a própria natureza humana. Ele considerava que a natureza humana é egoísta e predatória, de modo que, na ausência de um contrato social eficaz, a humanidade se manteria em estado de conflito, de todos contra todos (Bellumomnium contra omnes). Sem uma autoridade civil, acordada por todos, a vida para a humanidade seria “solitária, pobre, detestável, brutal e curta.”2
John Locke (1632 – 1704) foi um filósofo e médico inglês que, como Hobbes, aportou importante contribuição para a Teoria do Contrato Social. A sua obra política mais importante se intitula “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, publicada em 1680. Neste mesmo ano, os Tories (membros do partido conservador inglês que se contrapunha aos liberais Whigs) publicaram postumamente a obra de Sir Robert Filmer intitulada “Patriarca, ou o Poder Natural dos Reis”, visando defender as suas posições sobre o tema. Filmer era então, muito mais que Hobbes, o porta voz dos Tories em defesa do poder absoluto dos reis, já que Hobbes não afirmara qualquer origem divina desse poder. Filmer afirmava que Adão, pela autoridade que Deus lhe confiou, era o dono do mundo inteiro e monarca de todos os seus descendentes, sendo o poder dos reis e pais idêntico e ilimitado. Os monarcas deviam ser vistos como herdeiros e substitutos de Adão e pais de seus povos.
O Primeiro Tratado de Locke argumenta que nenhuma autoridade real sobre a humanidade foi concedida a Adão por Deus, e muito menos transmitida sucessivamente aos seus supostos “herdeiros”. No Segundo Tratado Locke relata o que considera ser a verdadeira origem e objetivo de um governo civil, discordando das posições absolutistas de Hobbes e dos Monarquistas. É aqui que se manifesta mais claramente o Locke reconhecido até hoje como “pai do Liberalismo Político”. A forte oposição de Locke ao Absolutismo representado pela tese de que os reis teriam, desde Adão, mandato divino para governar influenciou decisiva e revolucionariamente as ideias políticas na Europa, como também, mais adiante, os revolucionários americanos e a Declaração de Independência dos Estados Unidos.
Para Locke, no “estado da natureza” os “… homens vivem juntos, segundo a razão e sem um superior comum entre eles, sobre a Terra, com autoridade para julgar”. Dessa forma, “… a ausência de um juiz dotado de autoridade aceita por todos coloca os homens em um estado de natureza”. Nessa condição os seres humanos viveriam num “… estado de perfeita liberdade, sem subordinação ou sujeição. Mas essa liberdade não significa que o homem faça o que bem quiser, pois ele tem uma lei da natureza que a todos obriga. Para ele, essa liberdade consiste em “… dispor e ordenar, como se quiser, da própria pessoa, suas ações, posses, e toda sua propriedade”, sem “estar sujeito à vontade arbitrária de outrem. De acordo com a lei natural, “… sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria prejudicar a outrem em sua vida, saúde, liberdade ou posses”.
Mas a condição humana é sempre imperfeita, e parte dos membros da comunidade a quem ele chamou de “irracionais” tratam de desrespeitar os direitos naturais dos demais. E no estado da natureza “… todo homem tem o direito de punir o transgressor e de ser o executor da lei da natureza”. Qualquer delinquente que cometeu “… violência injusta e carnificina contra outrem, declarou guerra a toda a humanidade e, portanto, pode ser destruído como um leão ou um tigre. As leis positivas precisam estar de acordo com a Lei Natural.”
Quando a sociedade vai se multiplicando e se tornando mais complexa surgem, de forma crescente, os riscos de conflito. E nesses casos a parte mais forte sempre vence e se impõe, já que no estado natural não existe um juiz. É essa situação que exige a constituição de uma Sociedade Civil e de uma Comunidade Política, o que demanda a elaboração de um Contrato Social. Mas para Locke, não deve ser, como em Hobbes, um acordo de submissão irrestrita ao governo. O povo outorga um mandato ao governo, que pode vir a ser anulado por esse mesmo povo. Ou seja, para Locke o Contrato Social deve ser criado de baixo para cima. Depois de criado, deve ser feito valer, mesmo contra a vontade de pessoas que não querem aceitar os deveres de todos os cidadãos, numa Sociedade Civil organizada. Mas se esse governo extrapolar a sua função, cometer crimes, ou se revelar incapaz de cumpri-la satisfatoriamente, pode e deve ter o seu mandato anulado.
Mas o Liberalismo Político de Locke não era sinônimo de uma Democracia no sentido moderno, onde todos os cidadãos têm direito a votar na escolha dos seus governantes. Os pobres eram deixados totalmente à margem de qualquer possibilidade de influência ou representação política. A Revolução Gloriosa, que recebeu entusiasta apoio de Locke, consolidou a supremacia do Parlamento sobre o rei, mas também das classes proprietárias sobre os mais pobres, esses últimos excluídos da participação política por serem considerados “irracionais” e inferiores.
John Locke, Pai do Liberalismo Político. Adam Smith, Pai do Liberalismo Econômico
Dadas as condições da época, em que a grande maioria da população eram servos pobres que se encontravam totalmente à margem de qualquer poder decisório, foi o surgimento de uma nova classe chamada burguesia quem liderou esse processo de uma economia gradualmente sustentada predominantemente pela livre iniciativa. Esses precursores das figuras de comerciantes e banqueiros foram os agentes econômicos que, na prática, efetivamente encontraram um substituto para o perverso sistema econômico feudalista. Mas viriam a se tornar, também, os maiores privilegiados do sistema econômico que sucedeu o Feudalismo: o Mercantilismo.
O Mercantilismo foi desenhado na Inglaterra para proteger os interesses dos empresários nacionais e favorecer o acúmulo de metais preciosos pela nação, por meio de superávits comerciais. Dessa forma, os empresários enriqueciam e todos os consumidores se viam forçados a pagar preços muito mais altos pelos produtos que adquiriam. Esse pensamento econômico dominante deu continuidade à discriminação contra os pobres, sob a justificativa de que a elevação de salários reduziria a capacidade dos empresários de gerar superávits nas transações com o exterior, o que seria incompatível com o enriquecimento da nação.
Como também já tínhamos observado, o primeiro grande filósofo do Iluminismo a adotar uma atitude em defesa dos pobres viria a ser Adam Smith. Ele fez isso no livro A Teoria dos Sentimentos Morais por meio de enfáticos argumentos de natureza ética. E dezessete anos depois, no livro A Riqueza das Nações, cujo principal objetivo foi prover um outro sistema econômico em substituição ao Mercantilismo, capaz de permitir a redução da pobreza e da miséria de todas as pessoas. A afirmação de que Adam Smith foi o “pai do liberalismo econômico” como proposta de sucessão ao Mercantilismo não deveria implicar que ele estaria inteiramente de acordo com o “capitalismo” (palavra que ele nunca sequer pronunciou ou escreveu em toda a sua obra) que tem prevalecido em boa parte do Ocidente, há dois séculos.
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REFERÊNCIAS
1. Adam Smith, A Riqueza das Nações, V.i.g.17., pg. 797;
2. Thomas Hobbes, “Leviathan”, 1651, 13.8.
